Política de Privacidade

1. Dados coletados

O SolarSplit coleta os seguintes dados pessoais e operacionais:

• Cadastro do proprietário: nome, e-mail, telefone.
• Usinas e Unidades Consumidoras (UCs): número da UC, CPF/CNPJ do titular, endereço.
• Faturas: PDF das contas mensais (consumo, créditos SCEE, valores).
• Logs de auditoria: histórico de operações realizadas no sistema.

2. Finalidade do tratamento

Os dados são usados exclusivamente para:

• Calcular e gerar o documento de rateio mensal exigido pela distribuidora Equatorial GO.
• Recepcionar faturas automaticamente por e-mail (Mailgun inbound) ou via scraping do portal da distribuidora — usando UC + CPF/CNPJ do titular, que são dados de titularidade pública usados pela própria distribuidora para identificação (não são senhas).
• Notificar o proprietário sobre eventos críticos do ciclo (fatura pendente, créditos a expirar).

3. Base legal (LGPD)

Tratamos os dados com base em execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) para a finalidade descrita. O uso de UC + CPF/CNPJ para acesso ao portal da distribuidora não configura processamento de credenciais sensíveis — esses dados são identificadores públicos de titularidade, exigidos pela própria distribuidora.

4. Compartilhamento de dados

O SolarSplit não compartilha dados pessoais com terceiros no v1. Versões futuras integrarão com a plataforma Asaas para cobrança recorrente — quando isso ocorrer, esta política será atualizada e o proprietário receberá notificação.

5. Retenção

Os dados são retidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins fiscais e regulatórios. PDFs de faturas e logs de auditoria são mantidos no mesmo período.

6. Direitos do titular

Você tem direito a (art. 18 LGPD): acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento. Para exercer, entre em contato: contato@flare.ia.br.

7. Segurança

Senhas armazenadas com bcrypt. PDFs em storage privado por proprietário, acessíveis apenas via signed URLs com TTL curto. Comunicação criptografada (TLS). O SolarSplit não armazena senhas do portal da distribuidora — usa apenas UC + CPF/CNPJ públicos.

8. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais de sessão (autenticação). Não usamos cookies de rastreamento de terceiros.

9. Scraping automático de segunda via (fallback de ingestão)

Quando o proprietário ativa o recurso de "Fallback automático" em uma usina, o SolarSplit usa o número da UC e o CPF/CNPJ do titular (já cadastrados) para acessar o portal da Equatorial GO e baixar automaticamente a 2ª via da fatura. Esses dados são identificadores públicos de titularidade — não são senhas. O proprietário pode desativar o recurso a qualquer momento em Usinas → Editar.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ao proprietário antes de entrarem em vigor.

Contato

SolarSplit — Flare IA Ltda.
Encarregado de dados (DPO): dpo@flare.ia.br